Foi publicada, na edição desta segunda-feira (13) do DOU (Diário Oficial da União), uma nova legislação que cria novas regras para facilitar o acesso a tratamentos de câncer no país. A Lei 15.385/2026 foca em produzir medicamentos de alto custo e vacinas dentro do Brasil, diminuindo a dependência de importações.

O texto altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), com o objetivo de fortalecer a inovação e ampliar o acesso a tratamentos para a doença, por meio de um conjunto estruturado de princípios e metas.

Entre os principais avanços da lei, destaca-se a garantia de acesso universal e igualitário a vacinas e tratamentos oncológicos no SUS, com base em critérios clínicos e no potencial de resposta terapêutica dos pacientes. Também são previstas ações de educação em saúde para ampliar a conscientização sobre prevenção e tratamento da doença.

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