O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que entrou em vigor no início deste ano que previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita sobre movimentações com Pix que passem de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.
— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse ele.
As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.
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