Seguindo o cronograma de debates sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta sexta-feira (26), mais uma audiência pública sobre o assunto. Desta vez, o Projeto de Lei 300/2023, do Governo do Estado, que dispõe sobre a elaboração da LDO para o ano de 2024, será discutido na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a partir das 9h.

A audiência pública na CMJP será a última de uma sequência de três debates em torno da matéria. A primeira foi realizada em Campina Grande, no dia 11 deste mês, e a segunda, em Cajazeiras, no dia 18 deste mês.  A iniciativa, solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Jutay Meneses, tem o objetivo de estender a discussão das regras e elaboração da LDO para os demais poderes e autarquias do Estado.

LDO

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí, a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a elaboração do Orçamento.