A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/19, que altera a jornada de trabalho no Brasil. O texto estabelece carga horária de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, encerrando o modelo tradicional da escala 6×1 (44 horas semanais e apenas um dia de folga). A proposta segue agora para análise do Senado.

Como foi a votação

1º turno: 472 votos a favor e 22 contra.

2º turno: 461 votos a favor e 19 contra.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos), que conciliou propostas de Reginaldo Lopes (PT) e Érika Hilton (Psol), ambas defendendo jornadas menores (36 horas semanais).

Transição gradual

Após 2 meses da promulgação, trabalhadores CLT terão jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos.

Após 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

A mudança não implicará redução salarial, inclusive para quem recebe piso.

Regras diferenciadas

Profissionais de áreas essenciais (saúde, segurança, transporte, limpeza urbana) poderão adotar regimes compensatórios, como a escala 12×36, desde que garantam dois dias de descanso na média mensal.

Trabalhadores com diploma superior e salários acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (R$ 21.188,87) ficam fora da regra, salvo previsão em acordo coletivo.

Microempreendedores e pequenas empresas terão regras específicas definidas em lei complementar para reduzir impactos.

Votação dos deputados paraibanos

Todos os parlamentares da Paraíba votaram SIM nos dois turnos, incluindo o voto favorável do deputado Cabo Gilberto Silva (PL), líder da bancada bolsonarista de oposição. Apesar de posicionamentos tidos como contrários durante todo o período de discussão em comissões e debates, ele votou SIM nos dois turnos, diferentemente de alguns outros colegas de partido que se mantiveram contrários.

Quem votou contra

Paulo Marinho Jr (PL-MA) – não votou no 2º turno
Nicoletti (PL-RR)
Bibo Nunes (PL-RS)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Sérgio Turra (PP-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Pezenti (MDB-SC)
Zé Trovão (PL-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Adriana Ventura (Novo-SP)
Fausto Pinato (União-SP) – mudou de posição e votou sim no 2º turno
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)

Essa aprovação marca uma das maiores mudanças na legislação trabalhista desde a Constituição de 1988, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores. O próximo passo será a análise no Senado, onde o texto poderá ser confirmado ou sofrer alterações antes de virar emenda constitucional.

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Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados