A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) revogou a cautelar e autorizou, nesta quinta-feira (30), o contrato da Prefeitura de João Pessoa com o Banco de Brasília (BRB), que vai substituir o Bradesco na administração da Folha de Pessoal da Prefeitura da Capital.

Foi decidido ainda que a Corte irá acompanhar o contrato para saber se o repasse de R$ 60 milhões será consolidado, assim como a instalação de agências do BRB em João Pessoa.

O contrato entre a PMJP e o BRB havia sido firmado no ano passado, mas em dezembro o TCE suspendeu a contratação após constatar falhas no processo. A gestão Cícero Lucena (PP) recorreu da decisão. No início do mês, a auditoria do órgão deu parecer pela manutenção de irregularidades na contratação do banco por parte da prefeitura. Já o Ministério Público de Contas (MPC) votou pela normalidade do contrato alegando não ter constado “ilegalidade aparente ou de dano ao erário, apesar de demandar um acompanhamento de perto por parte desta Corte de Contas no que tange à efetiva execução contratual, além da eficiência dos serviços a serem prestados.”