O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) adotou uma resolução apelando ao fim da discriminação, da violência e das práticas que violam os direitos humanos de pessoas intersexo.

Aprovada com 24 votos a favor, zero contra e 23 abstenções, na última quinta(4) a resolução é um marco histórico para as comunidades intersexo. “A resolução procura aumentar a consciência sobre as dificuldades das pessoas intersexo”, declarou o embaixador sul-africano, Mxolisi Nkosi.

Apresentada pela Finlândia, África do Sul, Chile e Austrália, a resolução que busca garantir o direito à saúde física e mental das pessoas intersexo, pede ao Alto Comissariado que prepare um relatório global que analise leis e políticas discriminatórias, atos de violência e práticas que violam os seus direitos humanos; incluindo intervenções médicas desnecessárias, que podem ser irreversíveis e realizadas sem o consentimento pleno, livre e informado das pessoas intersexo, especialmente das crianças.

De acordo com o primeiro Relatório de Mapeamento Legal Intersexo da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA), apenas seis países proíbem intervenções médicas desnecessárias para pessoas destas comunidades.

Tendo em vista estes dados, a resolução também tem o objetivo de analisar as boas práticas e os mecanismos de proteção jurídica, assim como os recursos jurídicos que os Estados dispõem para garantir os direitos desta população.

Esta também é a primeira vez que o Brasil vota em conformidade com a luta das comunidades intersexo. De acordo com a Carta Capital, o posicionamento do país até a última gestão era contra resoluções que reconheciam pessoas intersexo, desta forma o Brasil ficou de fora de um apelo feito por 34 países do mundo, na ONU, para a proteção urgente de pessoas intersexo. Há época, a decisão foi liderada por Damares Alves, reforçando o combate bolsonarista à suposta “ideologia de gênero”, que neste caso não diz respeito ao fator primordialmente biológico ligado aos corpos e realidades de pessoas intersexo.

Point da Notícia com Planeta Foda/Mídia Ninja