A Câmara dos Deputados adidou a votação da PL que estabelece regras de combate às fake News, prevista para esta terça-feira (2), atendendo ao pedido do relator da matéria, Orlando Silva (PCdoB-SP), que alegou precisar de mais tempo para análise. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta a matéria.

O presidente da Câmara disse que vai ouvir os líderes sobre o pedido e que está buscando ser justo com o País, sem adotar radicalismos. Ele não quis agendar uma data para a nova análise da proposta.

A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovada pelo Senado no mesmo ano. Na Câmara, porém, não caminhou. No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.
No ano passado, os deputados rejeitaram a urgência da matéria por apenas sete votos. Desde então, o relator tem trabalhado na construção de um texto conversado com as bancadas partidárias e acredita que, nesta legislatura, há um ambiente favorável para aprová-lo.

O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs. Além disso, estabelece que:
• provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil;
• provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
• plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
• a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
• conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados;
• e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.