A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica na terça-feira (5/12), o projeto de lei 1741/2022, que prevê prorrogação, por 120 dias, dos prazos de defesa de mestrado e tese de doutorado, em virtude de parto, nascimento ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção. Agora, o texto segue para a análise do Senado. A proposta, de iniciativa da deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ), foi inspirada na vivência da bióloga Ambar Soldevila Cordoba, que teve a especialização negada por não ter entregue as correções no prazo estabelecido, mesmo após ela ter defendido a tese e ter dado à luz 19 dias depois.

A autora do projeto de lei lembra que, desde 2011, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) regulamenta, por meio da Portaria nº 248, a ampliação do prazo das bolsas de estudo em virtude de maternidade.

Além disso, em 2017 foi promulgada a Lei 13.536/2017, que estabelece que estudantes bolsistas de pesquisa terão direito a afastamento por maternidade ou adoção, podendo suspender as atividades acadêmicas por até 120 dias. Entretanto, segundo Talíria, esses mecanismos legais não contemplam pesquisadoras de mestrado e doutorado.

“Concretizando o disposto no artigo 5º, inciso II da Constituição, que reconhece a igualdade de gênero como direito fundamental, e o artigo 226 do Lei Maior que estabelece a família como base da sociedade digna de especial proteção do Estado, e valorizando a pesquisa e a produção das mães cientistas,
apresentamos o presente projeto de lei”, argumentou a deputada.

O projeto propõe que o afastamento temporário das pesquisadoras deve ser comunicado ao Programa de Pós-graduação ao que o discente se encontre vinculado, com a especificação das datas de início e de término, além dos documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda
judicial.

Pelas redes sociais, a deputada Talíria comemorou a aprovação da proposta, conhecida como “PL das mães cientistas”. “A aprovação é uma conquista para as mães cientistas, que antes eram obrigadas a escolher entre a conclusão do processo acadêmico e os deveres e cuidados da maternidade. É também uma conquista da ciência brasileira que só tem a ganhar ao não excluir as mães da produção científica”, frisou a parlamentar.

Com informações de Correio Brasiliense