A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (9), cerca de 30 matérias legislativas. Entre elas, está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022 , que dispõe sobre a proibição da instalação de banheiros unissex na Capital paraibana.

De acordo com a matéria, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não
direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do município. Segundo a medida, a exceção encontra- se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.

Na justificativa do projeto, o vereador Coronel Sobreira aponta como objetivo da medida “inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade”.

Outras matérias aprovadas

Ao todo foram aprovados 20 PLOs, dois Projetos de Decreto Legislativos, um Projeto de
Resolução e seis Vetos do Executivo Municipal foram mantidos.

Dentre os PLOs aprovados, destacam-se:

185/2021 , que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT);

1301/2023 , que dispõe sobre a ‘Lei Livardo Alves’, que institui o serviço municipal de apoio ao autor e de proteção às obras culturais e autorais, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT); e

PLO 1369/2023 , que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município a ‘Marcha para Jesus’, de autoria do Bispo José Luiz (Republicanos).

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o PLO 1377/2023 , que autoriza a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 850.000,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Emlur. Já os PDLs aprovados concedem cidadania pessoense ao professor Gilbert Patsayev Marreiro Miranda e ao Secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Dorgival Harisson Trajano Rodrigues Vilar, sob propositura dos vereadores Damásio Franca (PP) e Odon Bezerra (PSB).

Já o Projeto de Resolução 33/2023 aprovado, de autoria do vereador Marcos Henriques, insere na programação semanal da TV Câmara JP a exibição audiovisual de curtas metragens produzidos na Paraíba.

Segurança nas escolas

Os parlamentares ainda apreciaram no âmbito das comissões permanentes da Casa e discutiram o PLO 1395/2023 , que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa, de autoria do vereador Tarcísio
Jardim (PP) e PLO 1125/2023 , que dispõe sobre a criação das dez medidas de segurança
nas escolas e creches de João Pessoa, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP).

No entanto, a votação das matérias em plenário ficou para a próxima quinta-feira (11).

Point da Notícia

Foto: Ascom CMJP