A Câmara Municipal de João Pessoa(CMJP) apresentou nesta quarta-feira(12), uma manifestação à Justiça, explicando os procedimentos adotados para a posse da vereadora Raissa Lacerda, que assumiu o cargo em decorrência do falecimento do vereador Professor Gabriel.
No documento, a Casa Legislativa ressalta que, após o falecimento do vereador, consultou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a convocação do suplente. O TRE, por meio do Despacho nº 1847020/2024 da Presidente Des. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, esclareceu que a questão era interna corporis e não cabia à Justiça Eleitoral deliberar sobre o caso específico.
Diante disso, a Câmara Municipal seguiu a ordem de suplência encaminhada pelo TRE-PB, sem realizar juízo de valor sobre a questão da fidelidade partidária, que é de competência do Poder Judiciário. Destacou-se que a convocação de Raissa Lacerda para ocupar o cargo de vereadora seguiu rigorosamente a ordem sucessória estabelecida pelo TRE.
O documento reforça o compromisso da Câmara Municipal em obedecer às determinações legais e respeitar as decisões judiciais, buscando assegurar a continuidade do trabalho legislativo em prol da cidade de João Pessoa.
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