Projeto de Lei Ordinária (PLO) estabelecendo que o exame eco cardiograma fetal, integrará o rol obrigatório a ser realizado na rede pública municipal de saúde e unidades privadas conveniadas ao sistema único de saúde (sus).

A “Lei Gel de Carvalho – Coração Protegido”, do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), aprovada nesta terça-feira (21), tem a finalidade de identificar com maior propriedade possíveis síndromes; más formações congênitas; alterações anatômicas, funcionais e/ou de ritmo do coração fetal; e demais cardiopatias que podem acometer a vida intrauterina.

O exame deverá ser realizado após prescrição médica, preferencialmente entre a semana 24 e 28 de gravidez, ou a qualquer tempo da gestação.