Na segunda-feira (20), às 14h, a Câmara de João Pessoa vai realizar uma audiência pública para discutir sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa, sobre o funcionamento dos quiosques existentes nas calçadas das praias de Cabo Branco e Tambaú.

O debate foi solicitado pelo vereador Marcos Henriques (PT), que afirmou que o TAC impõe restrições ao funcionamento dos quiosques, que têm prejudicado os estabelecimentos e, principalmente, os músicos que tocam nestes locais.

 “A nosso ver, ao concordar com a assinatura do TAC, a Prefeitura abdicou de sua competência relativa à atribuição de fiscalizar e ordenar o funcionamento daqueles negócios, e acabou atacando um problema simples com força desproporcional, o que prejudicou o trabalho dos músicos e o funcionamento dos estabelecimentos, além de limitar o acesso dos turistas a uma vida noturna compatível com a realidade das cidades que se preparam para receber”, justificou Marcos Henriques.

Point da Notícia com informações da Assessoria

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