O período de defeso da lagosta teve início nesta quarta-feira (1º) e se prolonga até o dia 30 de abril de 2024. Neste período, fica proibida a pesca das lagostas vermelha, verde e pintada, assim como ficam impostas restrições para o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e comercialização. O objetivo é permitir a reprodução das espécies sem que haja interrupções por meio de captura ou intervenções humanas.

O descumprimento da norma é considerado crime ambiental e deve ser denunciado aos órgãos competentes, como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão da Polícia Ambiental (BPAmb), no âmbito do Governo da Paraíba. Em caso de suspeita desta infração, a população pode denunciar junto à Sudema pelos telefones (83) 3690-1965 ou (83) 98844-2191.