A comissão mista no Congresso Nacional da MP (Medida Provisória) que estabeleceu a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para alguns motoristas decidiu nesta quarta-feira (6) retomar a exigência de exame médico para atualizar o documento, em uma derrota para o governo do presidente Lula (PT).

A mudança no texto se deu após um forte lobby por parte da classe médica para reverter o fim à obrigatoriedade universal dos exames. O relator da comissão, o senador Renan Filho (MDB-AL) e ex-ministro dos Transportes, acatou o pedido e alterou esse trecho em seu parecer.

O texto foi aprovado como Projeto de Lei de Conversão de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos. A proposta ainda deverá ter o aval do plenário da Câmara e do Senado até 19 de maio para valer. Até lá, a MP enviada pelo governo continua em vigor.

A decisão de pôr um fim na obrigatoriedade universal dos exames médico e psicológico, que até o fim do ano passado custavam mais de R$ 400 e hoje custam R$ 180 (valor que passou a ser imposto pela própria MP editada em dezembro), se apoia em dados oficiais que, segundo o governo, revelam a baixa efetividade da exigência generalizada.

Jornal de Brasília

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