O projeto foi aprovado por 12 votos a 5 pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara nesta terça-feira (10). O texto agora segue para as Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após idas e vindas, o relator, deputado pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo a redação que proíbe o casamento homoafetivo.

No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso. O relator chegou a propor a criação, no código civil, de um novo instituto, chamado de “sociedade de vida em comum”, que seria diferente do casamento e da união estável.