A proposta aprovada nesta quarta-feira (18) pelo Congresso Nacional  estabeleceu a previsão para o salário mínimo do próximo ano com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia – de 2,9% do PIB. O valor final ainda pode passar por mudanças.

Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser iguais à arrecadação. A meta zero é a prioridade, mas também ficou estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

No caso das “emendas pix” – que chegam diretamente ao caixa das prefeituras – ficou definido a necessidade de apresentação dos detalhes para que haja liberação dos recursos. Será necessária a apresentação de um plano de trabalho, objeto e valor do repasse, sob risco de que o governo possa suspender a execução dos valores.

A aprovação veio meses após o previsto inicialmente e três dias antes do recesso parlamentar. O texto segue para sanção do presidente Lula.

(Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)