A Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões no Orçamento de 2026 para atender famílias atingidas pelas chuvas registradas em maio em 31 cidades da Paraíba e 18 em Pernambuco. Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas.

A medida, publicada no Diário Oficial da União nessa terça (2), depois de análise da Comissão Mista de Orçamento, seguirá pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

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