O Congresso Nacional aprovou ontem a obrigatoriedade de exame toxicológico para quem estiver tentando obter a carteira de habilitação para carros ou motos (A e B) pela primeira vez, a CNH Provisória. Atualmente, as exigências são apenas para motoristas de ônibus, caminhões e outros veículos que exigem CNH de categoria C, D ou E.

O exame toxicológico detecta substâncias como: Anfetaminas e derivados, Maconha (THC e outros canabinoides), Cocaína (metabólitos) e Opiáceos. A lei as define como “substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção”.

De acordo como texto, os testes devem ser feitos por empresas credenciadas e com normas definidas. A janela de detecção mínima é de 90 dias e a divulgação dos resultados é feita de maneira confidencial. Não há previsão de punições à quem tiver a CNH negada caso o exame seja positivo.

O texto inclui diversas mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro e segue para a sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Point da Notícia com informações do UOL

Imagem: Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress)