Na presença do presidente Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta manhã a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição do salário.
Também foi promulgada a PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho. O governo tentou barrar a proposta, considerada uma pauta-bomba devido ao seu impacto nas contas públicas.
Junto com Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre abriu a sessão dizendo que a presença de Lula era “uma honra para o Congresso Nacional brasileiro, em uma data histórica para a nação”.
O fim da 6×1 foi concluído com a aprovação pelo Senado na quarta-feira (14). Em maio, ele já havia sido aprovado pela Câmara. O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê uma transição gradual para as novas regras.
Vista como uma das principais vitrines eleitorais do governo Lula na busca pela reeleição, a PEC foi aprovada a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula começou a defender a medida no fim do ano passado e, em fevereiro de 2026, incluiu a pauta como prioritária na mensagem presidencial ao Congresso.
Ao longo da campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro (PL), seu rival o segundo turno, se opôs ao projeto, que chegou a chamar de “oportunista” e “eleitoreiro”. No dia anterior à votação, porém, afirmou que votaria a favor do fim da 6×1 após visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpria agenda de campanha no Rio Grande do Sul, mas marcou presença na sessão de forma virtual e votou a favor da PEC.
A mudança de postura foi vista por aliados de Lula como uma tentativa de neutralizar o eventual ganho eleitoral que o petista teria com a vitória. Pesquisas de opinião mostram que sete a cada dez brasileiros são favoráveis à medida. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais estão sujeitos à jornada 6×1 e, portanto, serão diretamente beneficiados.
A maioria dos partidos orientou suas bancadas a votar a favor da proposta. Somente PL e PP liberaram seus parlamentares. O placar no Senado se repetiu nos dois turnos da votação: 75 a 1. O único voto contrário foi do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Fora o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), outros três senadores não votaram em nenhum dos dois turnos: Sergio Moro (PL-PR), Marcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN).
O que muda para o trabalhador?
O texto prevê que a entrada em vigor acontecerá de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada deve ser reduzida das 44 horas semanais para 42 horas semanais, já com as duas folgas semanais remuneradas.
Passado mais um ano, essa jornada vai cair para 40 horas semanais, com máximo de oito horas trabalhadas por dia, ou seja, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.
A PEC proíbe qualquer redução de salário e rendimentos dos empregados. Isso vale para ganhos nominais, proporcionais e para pisos salariais de todas as categorias.
O texto até permite a redistribuição das folgas ao longo do mês, desde que ao menos um dia de descanso seja cumprido a cada sete dias de trabalho. Essa flexibilização pode ser feita por meio de negociações coletivas (entre empregador e sindicato), preservando a média de dois dias de repouso por semana no mês.
Trabalhadores com diploma universitário e salário superior a R$ 21.188,87 não terão nenhum limite de horas semanais.
Quem é mais atingido pela medida?
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a jornada de 44 horas atinge principalmente trabalhadores de baixa renda. Cerca de 80% das pessoas que trabalham 44 horas semanais no Brasil recebem até dois salários mínimos.
Entre os setores, o transporte aéreo é o que tem maior percentual de trabalhadores em 6×1. Mais da metade dos profissionais formalizados da área (53,2%) trabalha seis dias para folgar um. Em seguida, vêm os setores de alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).
Já entre as atividades, as de vendedores e as de prestadores de serviços do comércio são as que apresentam maior participação percentual nessa escala. Do total de trabalhadores, 44,89% atuam em 6×1. Trabalhadores de atendimento ao público (43,20%) e funcionários da fabricação de alimentos, bebidas e fumo (43,16%) vêm em seguida.
PEC da aposentadoria dos agentes de saúde
A outra proposta promulgada hoje fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. O texto trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição, assim como assistência financeira da União, e estende os mesmos benefícios aos agentes indígenas de saúde e aos agentes de saneamento.
Segundo estimativas recentes do Ministério da Previdência Social, a proposta deve gerar um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões em dez anos de vigência. Por isso, o governo tentou barrar o texto, mas não conseguiu. Em julho, Alcolumbre convocou sessões para finalizar o período de discussão e poder levar a medida ao plenário antes do recesso. O Planalto ainda quis tirar a previsão de paridade e integralidade, que garantem a aposentados o mesmo salário da ativa e reajuste anual igual aos do que seguem trabalhando, mas não obteve sucesso.
Anita Prado Do UOL, em Brasília
Imagem: Reprodução/TV Senado