O Projeto de Lei de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa para obrigar as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) a entrar em contato com idosos três meses após seu último atendimento. Caso o contato não seja possível ou surja suspeita de violência contra o idoso, a unidade deverá solicitar uma visita domiciliar de uma assistente social para avaliar a situação, incluindo as condições de saúde, moradia e assistência.

Marx Beltrão (PP-AL) alega que tem aumentado muito registros de maus-tratos a idosos, resultando, em muitos casos, na sua morte. Em 2020, o Disque 100 registrou mais de 77 mil denúncias de violência contra idosos, um aumento de 59% em relação ao ano anterior.

O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.