A Prefeitura de João Pessoa esclareceu, por meio de nota, a decisão do prefeito Cícero Lucena de vetar parcialmente a legislação que trata da isenção da taxa de utilização da Zona Azul Digital. Segundo a gestão municipal, o veto atinge apenas um trecho do texto aprovado, respeitando a prerrogativa do chefe do Poder Executivo no processo legislativo.

De acordo com o comunicado, apesar do veto à isenção ampla, o prefeito manteve a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys e entregadores. A administração municipal destacou que a medida representa uma isenção temporária e segmentada, com impacto financeiro reduzido e voltada a uma categoria específica.

A Prefeitura justificou a decisão com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ressaltando que o tratamento diferenciado busca atender finalidades legítimas, como a dinamização da economia digital, a redução dos custos do serviço de delivery, e, consequentemente, a diminuição dos valores repassados ao consumidor final.

Ainda conforme a nota, a gestão municipal reafirmou o compromisso com o incentivo ao desenvolvimento da atividade econômica, sem abrir mão do respeito ao interesse público e da responsabilidade na administração dos recursos municipais.

Veja a nota:

A Prefeitura de João Pessoa esclarece que, de acordo com a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo, o prefeito Cícero Lucena decidiu vetar trecho da legislação que versa sobre isenção de taxa de utilização da Zona Azul Digital. No mesmo ato, porém, manteve a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys/entregadores, considerando que esta representa uma isenção temporária e segmentada, de menor potencial.
Tal entendimento se justifica “pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – trata-se de dar tratamento diferenciado a uma categoria para atender a finalidades legítimas (dinamização da economia digital, redução do custo do delivery repassado ao consumidor, etc.)”.
A administração municipal reitera seu compromisso de incentivar o desenvolvimento da atividade econômica, com respeito e zelo ao interesse público.