Escolas têm que exigir antecedentes criminais de professores e funcionários a partir deste ano letivo. A medida é uma das novas regras de lei sancionada em janeiro pelo presidente Lula para proteger crianças e adolescentes no ambiente educacional. As novas regras são uma das respostas do Executivo federal para tentar coibir os ataques a escolas, episódios que cresceram no país, nos últimos dois anos.

Ao instituir a nova política, o governo alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para adotar uma série de ações com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da violência no ambiente escolar.

Pela norma, a apresentação das certidões atualizadas deve ocorrer a cada seis meses.

A lei entrou em vigor em 15 de janeiro, dia em que sua sanção foi publicadas no Diário Oficial da União. A exigência vale para todos os funcionários, mesmo para os que já trabalhavam na unidade.