O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a lei que reestrutura a carreira dos servidores da educação e cria novos cargos na rede estadual de ensino. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado -DOE.

A proposta foi criada através de discussões entre as secretarias de Educação e Administração do Estado e membros do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba(Sintep-PB) e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A partir desta medida, foram criados os cargos de Professor de Educação Básica IV, Professor Indígena de Educação Básica I, Professor Indígena de Educação Básica II, Professor Indígena de Educação Básica III, Professor Indígena de Educação Básica IV e Bibliotecário, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para instituir e compor o Quadro dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba.

Os salários podem chegar a quase R$ 10 mil, de acordo com quadro demonstrativo publicado no Diário Oficial do Estado.

O novo PCCR abrange várias categorias profissionais, desde Professores de Educação Básica I até Professores Indígenas de Educação Básica IV, além dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Também foram estabelecidas garantias de licenças, como saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.

Além disso, a lei possibilita a realização de especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho, sem afetar a remuneração, desde que previamente autorizados pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba por meio de portaria.

Foram criadas ainda oportunidades para o desenvolvimento profissional durante a jornada de trabalho, com critérios claros para progressão vertical e horizontal, visando reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação.

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