Os recursos do FGTS retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa e tiveram o saldo bloqueado foram liberados nesta terça-feira(23). A medida, já oficializada por Medida Provisória, deve beneficiar 14,1 milhões de pessoas e custará R$ 7,8 bilhões. A primeira parcela, de até R$ 1,8 mil, será paga no dia 30 de dezembro e a segunda, no dia 12 de fevereiro.
A maioria dos trabalhadores, cerca de 87%, receberá o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Já os 13% que não têm conta cadastrada poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
Instituído pelo governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Ao aderir à modalidade, no entanto, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. A parcela anual também pode ser utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.