Os Ministérios da Gestão e Inovação e dos Direitos Humanos divulgaram as diretrizes sobre como usar o nome social e reconhecer a identidade de gênero, em uma publicação nesta quinta(5). Um estudo recente revelou que metade dos estados brasileiros ainda não assegura esse direito a pessoas trans, e 27% deles fornecem identidade social para esse grupo.

Os formulários de inscrição terão que incluir um campo para o nome social, sem permitir apelidos. As entidades federais devem garantir que os concursos estejam ajustados para acomodar essa mudança. A verificação da identidade deve ser feita com respeito e sem constrangimentos, podendo incluir dados biométricos se necessário.

As pessoas trans não serão separadas em salas especiais durante as provas e serão alocadas conforme os critérios gerais. O nome social será o utilizado em todas as etapas do concurso, incluindo editais e documentos relacionados, enquanto o nome civil será utilizado apenas para fins administrativos internos.

Outra definição diz respeito aos locais de prova. “A pessoa travesti, transexual ou transgênera não será segregada em salas especiais, devendo ser alocada de acordo com os critérios utilizados para as demais pessoas”, aponta o documento.

Point da Notícia com Mídia Ninja