O governo federal e o Judiciário lançaram esta semana o Plano Pena Justa, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. Foram elaboradas 50 ações e mais de 300 metas, que devem ser cumpridas até 2027, com foco na superlotação, insalubridade e reintegração de detentos.

O plano foi elaborado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, em outubro de 2023, o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil. Também foram assinados acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para o oferecimento de trabalho para egressos.

O primeiro passo para a implantação do programa será a criação de comitês de políticas penais nos estados. Os comitês vão garantir a execução e o monitoramento do plano. O cumprimento das metas estabelecidas será acompanhado de perto pelo CNJ e pelo STF, que atuarão na fiscalização e na avaliação dos resultados ao longo dos próximos anos.

Point da Notícia com informações da Agência Brasil

Foto: © Luiz Silveira/Agência CNJ