O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), elevou o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil desde o dia  1º janeiro de 2024, quando entrou em vigor o decreto regulamentando a medida do convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), alterando o limite de compra de veículo de R$ 100 mil para R$ 120 mil.

Conforme a legislação sobre a isenção, tem direito ao novo valor as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas.

Foto:Divulgação Sefaz-PB