O Governo Federal determinou a desapropriação de imóveis em área da União na Praia da Penha, em João Pessoa. A determinação foi publicada pela Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11).há

O Artigo  2º, da Portaria SPU/MGI nº 8.220, de 7 de dezembro de 2023, diz que “os imóveis descritos no art. 1º são de interesse público e serão destinados para fins de implantação de projeto de regularização fundiária urbana, em benefício de aproximadamente 80 (oitenta) famílias de baixa renda.”

No Art. 3º, cita que a “Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba dará conhecimento do teor da presente Portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB.”

 (Foto: Divulgação)