As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O programa passa a considerar como aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por pessoa. Antes, eram as que tinham renda entre R$ 105,01 e R$ 210 reais por pessoa. O período de validade do benefício passa a ser de 24 meses (antes, era de 12 a 24 meses), entre outras mudanças.

Quem tem direito: As famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no Cadúnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do Governo Federal.