O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o programa Auxílio Gás do Povo. A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, mantendo as diretrizes centrais e os critérios de atendimento já estabelecidos para a população de baixa renda.
A iniciativa altera a legislação anterior de 2021 para estender o prazo de funcionamento da política pública. Embora o texto garanta a continuidade da norma por mais anos, a execução prática e a manutenção dos efeitos financeiros permanecem atreladas à abertura regular de créditos orçamentários pelo poder público.
Regras de acesso e distribuição das recargas
Os critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício continuam inalterados. Para participar, os núcleos familiares precisam atender a requisitos socioeconômicos específicos e estar devidamente cadastrados nos sistemas oficiais de assistência social.
Inscrição ativa no CadÚnico
Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa
Manutenção de dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses
Prioridade na concessão para famílias atendidas pelo programa Bolsa Família
O formato de entrega substitui os antigos repasses financeiros em dinheiro pela retirada direta do produto em estabelecimentos credenciados. A quantidade anual de botijões varia de acordo com o dimensionamento de cada núcleo familiar.
Estrutura de atendimento e retirada do benefício
O volume de recargas gratuitas do botijão de 13 quilos é escalonado conforme a quantidade de integrantes na residência. Famílias menores recebem um quantitativo menor, enquanto grupos com quatro ou mais pessoas têm direito a um teto ampliado de retiradas ao longo do ano.
Para efeturar o resgate nas revendas autorizadas, o cidadão pode utilizar o cartão do programa social com chip, o cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou simplesmente informar o CPF do responsável familiar diretamente no terminal de pagamento eletrônico do estabelecimento parceiro.
Canais de consulta e suporte oficial
Os beneficiários que desejam verificar a situação do direito ao programa ou localizar os pontos de atendimento credendiados mais próximos contam com ferramentas digitais e de atendimento telefônico disponibilizadas pelo poder público.
As consultas podem ser realizadas por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo e pelo portal eletrônico oficial. Além disso, o canal telefônico Disque Social 121 opera de forma contínua para esclarecimento de dúvidas e suporte à população.
Fonte: revistaoeste.com
Foto: Divulgação/ Governo federal