O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instalaram nesta quinta-feira (18) uma comissão sobre o transporte aéreo de pets. O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias de prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos.

A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, amplamente divulgado no país. O cão, da raça golden retriever faleceu em 22 de abril após ser embarcado para um destino errado, no porão do avião, onde permaneceu por várias horas além do previsto.

Durante a cerimônia, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se debruçar sobre um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.

Point da Notícia com informações do Mais PB