Por decisão do juiz do Trabalho Titular, Jose Airton Pereira, em ação movida pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba, a Unimed João Pessoa foi condenada a  pagar o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, conforme definido pela Lei Federal nº 14.434 /2022.

Conforme decisão, o prazo para cumprimento da decisão é de 10 dias, a contar da intimação por oficial de Justiça, ocorrida no dia 16 de Outubro deste ano, com pena de multa diária de R$1.000 em eventual descumprimento, limitado a 30 dias, “além da configuração do crime de desobediência e suas sanções cabíveis”.