O governo federal instituiu nesta quarta-feira (16) o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê pagamento extra para servidores e peritos que concluírem processos de forma mais ágil. A nova Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial, autoriza uma remuneração de R$ 68 por processo analisado por servidores do INSS, e R$ 75 por perícia médica ou análise documental feita por peritos federais. O programa terá validade de um ano, prorrogável até o fim de 2026.

Poderão participar do programa servidores do INSS e peritos médicos federais, desde que a participação não prejudique os atendimentos regulares da Previdência Social.

O programa priorizará processos com prazos expirados, sejam eles judiciais ou administrativos com mais de 45 dias, além de avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e serviços médico-periciais em unidades com dificuldades de atendimento. A medida, segundo o governo, busca dar continuidade à promessa de campanha do presidente Lula de reduzir a fila de espera por benefícios sociais.