Segundo o instituto, a medida tem como objetivo evitar múltiplos pedidos idênticos para o mesmo CPF e reduzir a fila de análise de benefícios, que hoje acumula 2,7 milhões de solicitações.

A nova regra altera procedimentos da norma anterior que regula a concessão de benefícios previdenciários e estabelece que o segurado não poderá fazer um novo pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto o anterior ainda estiver pendente. Antes da nova regra, o INSS seguia uma norma que organizava os pedidos, mas não proibia de forma clara a realização de um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o primeiro ainda estava em análise ou dentro do prazo de recurso.