Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22) a lei de autoria do Deputado Wilson Filho, que estabelece a prioridade de acesso para mães solo, com filhos menores de idade, aos programas sociais oferecidos pelo governo estadual. A medida visa promover a inclusão social e educacional dessas famílias e garantir uma maior igualdade de oportunidades.

De acordo com a nova Lei, as mães solo terão prioridade não apenas nos programas sociais, mas também no processo de matrícula e transferência de seus filhos menores nas escolas da rede pública estadual. A legislação busca assegurar que crianças e adolescentes de famílias monoparentais lideradas por mulheres tenham garantido o acesso a uma educação de qualidade.

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