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- 04/07/2025 / 17:54
Justiça condena trabalhadores que pediram revisão do FGTS a pagar custos processuais

As condenações começaram a ocorrer após o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar, em maio, decisão final sobre as ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), conhecida como revisão do FGTS, em que os trabalhadores contestavam a remuneração das contas do Fundo de Garantia, de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Há ao menos 700 mil processos contestando a correção.

Os ministros entenderam que a correção é constitucional, mas que o trabalhador não pode receber menos do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com isso, parte dos juízes tem determinado pagamento de sucumbência e custas processuais para a Caixa Econômica.

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