Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça em outubro para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133.515 mil beneficiários.Valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor, de causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil). Nestas ações já não há chance de recurso. Neste mês, 218.261 pessoas serão beneficiadas.

O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas. A Paraíba está inserida na atuação do TRF da 5ª Região, que envolve 15.586 processos, com 25.150 beneficiário.

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