A Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador João Azevêdo, publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) e já está em vigor.

O texto dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas e especifica que os organizadores de corridas, caminhadas, ciclismo e natação, entre outras competições, deverão reservar, no mínimo, 5% da cota máxima de inscrições para esse público-alvo.

Conforme a  regra, serão considerados de baixa renda aqueles atletas que forem assistidos por programas sociais oficiais e caberá aos organizadores dos eventos estabelecerem o procedimento necessário para fins de comprovação da renda por parte do atleta.

“O cidadão já tem dificuldade até de alimentação, mas, mesmo assim, consegue se destacar como atleta. É natural que o próprio Estado reconheça as suas dificuldades e o parabenize através de algumas situações que possam privilegiar esse público”, ressaltou o presidente Galdino.