Uma lei, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Município de João Pessoa, determina que supermercados, hipermercados e estabelecimentos semelhantes adaptem 5% dos carrinhos de compras para permitir o uso por animais domésticos, como cães, gatos e outros pets.

A determinação visa facilitar a locomoção de consumidores com seus animais durante as compras, desde que os pets tenham até 7 kg, atendendo a animais de pequeno e médio porte.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos tem um prazo de até até seis meses para fazer as adequações necessárias. As despesas decorrentes da execução desta medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias previstas, e o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar os detalhes da implementação.

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