O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A aprovação ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença do deputado Ruy Carneiro (Podemos), relator da proposta na Câmara dos Deputados. O paraibano comemorou a decisão histórica em transforma a proposta em lei.
A nova legislação veta o uso de animais vertebrados em testes para cosméticos, produtos de higiene e perfumes. O avanço legislativo também proíbe a concessão de registro para itens que tenham sido desenvolvidos com base nesse tipo de experimentação.
Métodos alternativos já reconhecidos por órgãos internacionais passam a ser a base para testes e validações de segurança.
A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.
foto: Rogério Cassimiro/MMA
Com informações do Jornal da Paraíba