As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começaram a valer nesta TERÇA-FEIRA (9) e reduzem etapas do processo para tirar ou renovar a habilitação. A principal mudança é o fim das aulas presenciais obrigatórias. O curso teórico passa a ser gratuito, oferecido online pelo governo, e as aulas práticas caem de 20 para 2 horas, podendo ser realizadas com veículo próprio e instrutor autônomo.

Motoristas sem pontos na CNH no ano anterior ao vencimento terão renovação automática e gratuita, sem necessidade de exames presenciais. Eles receberão um selo de bom comportamento no trânsito.

O governo também lançou o aplicativo CNH do Brasil, que reunirá todos os serviços. Com as mudanças, o custo para tirar a habilitação pode cair até 80%. A proposta busca modernizar o sistema, facilitar o acesso à CNH e permitir que milhões de motoristas irregulares regularizem sua situação. As provas teórica e prática continuam obrigatórias.

Como era a emissão da CNH:

Curso teórico obrigatório em autoescola, geralmente presencial, com carga horária de 45 horas

Prova teórica exclusivamente presencial

20 horas de aulas práticas obrigatórias

Exame prático baseado em faltas eliminatórias

Apenas instrutores vinculados a autoescolas podiam dar aulas

Exames e aulas feitos apenas em veículos de autoescolas com duplo comando
Prazo de um ano para finalizar o processo

Como fica agora a emissão da CNH:

Curso teórico gratuito e online pelo governo; autoescolas seguem como opção

Prova teórica pode ser remota, híbrida ou presencial

Apenas duas horas práticas obrigatórias para carro e moto

Exame prático passa a usar pontuação
Instrutores autônomos passam a ser permitidos

Veículo próprio pode ser usado nas aulas e no exame, incluindo automático

PPD e CNH definitiva passam a ser emitidas automaticamente

O prazo para finalização do processo deixa de existir

Renovação automática para bons condutores