O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que reestrutura carreiras do funcionalismo público e promove reajuste de salário de servidores federais. O impacto estimado é de quase R$ 74 bilhões em três anos, até 2027.

O que aconteceu
Mudanças vão gerar impacto financeiro bilionário. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário das mudanças, que foram propostas pelo Poder Executivo inicialmente por meio de medida provisória, são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027, ou R$ 73,92 bilhões em três anos.

Congresso aprovou projeto de lei na semana passada. No Senado, a proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem registro dos senadores favoráveis ou contrários. Apenas Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG) anotaram seus nomes contra.

E hoje, após sanção do presidente, a norma foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Medida provisória já havia reajustado os salários. A correção já está valendo com uma MP publicada pelo governo em dezembro de 2024. Apesar de estar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso para se converter em lei ordinária. O prazo para aprovação era até ontem.

Uol

Imagem: Gabriela Biló/Folhapress