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- 19/05/2025 / 17:59
Lula assina nova regulamentação do EaD: direito e saúde não poderão ter aulas 100% online

O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (19) o decreto da Nova Política de Educação a Distância. A medida prevê que as aulas dos cursos de direito, medicina, licenciatura e outras áreas da saúde, como odontologia, enfermagem e psicologia, não sejam totalmente online, devido ao alto teor de prática nas profissões.

Segundo a Nova Política, a partir de agora a formação desses profissionais deve ser feita no modelo presencial ou semipresencial.

Veja os formatos criados pelo decreto

Presencial: oferta majoritária de carga horária presencial, com até 30% a distância.

Semipresencial: composto por, ao menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas — o que pode incluir estágio, extensão e práticas laboratoriais — e, no mínimo, 20% em ofertas presenciais ou simultâneas mediadas.

EaD: oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou simultâneas mediadas, com avaliações presenciais.

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