Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lei que obriga o funcionamento 24 horas de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em todo país é publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). Conforme o texto, plantão inclui domingos e feriados. A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL). A aprovação no Senado aconteceu no início do mês de março.

Na Paraíba, segundo a Coordenadoria das Delegacias Especializadas da Mulher (Coordeam), das 15 Delegacias de Defesa da Mulher existentes, duas estão localizadas em João Pessoa. Na Capital, apenas a Deam Sul funciona 24h. Nas outras Delegacias Especializadas o atendimento ocorre de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

A Polícia Civil informou que irá fazer um levantamento para a implementação da nova lei que demanda não só estrutura física, mas também material e humana para sua efetiva execução.

O governo também sancionou projeto que cria o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas.