Conforme a proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e sancionada hoje por Lula, será proibido o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios em todas as etapas da educação básica.

A lei prevê exceções em casos de necessidade, estado de perigo ou força maior. O uso de celulares em sala de aula será permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que orientado por profissionais da educação e atendendo aos seguintes critérios:Garantir a acessibilidade; Promover a inclusão; Atender a condições de saúde dos estudantes; Respeitar os direitos fundamentais.

A nova legislação também estabelece que as escolas devem adotar estratégias para preservar a saúde mental dos estudantes, promovendo conscientização sobre os riscos do uso excessivo de aparelhos eletrônicos,entre elas: Informar crianças e adolescentes sobre os riscos do uso não moderado de telas; Realizar treinamentos periódicos para detectar, prevenir e abordar sinais de sofrimento psíquico; Disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para alunos e funcionários que apresentem sinais de sofrimento mental ou psicológico, especialmente relacionados ao uso excessivo de telas e à nomofobia (medo de ficar sem o celular).