O presidente da Repúbplica, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). No entanto, ele vetou os trechos que proibiam a União de ter despesas que pudessem “influenciar” (SIC) crianças e adolescentes a se reconhecerem como LGBTQIA+; ações que pudessem “extinguir” o conceito de família tradicional; cirurgias de redesignação sexual em crianças e adolescentes transgêneros; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Os trechos vetados são de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e vista como inconstitucional.

O governo federal também vetou, entre outros trechos, a reserva de pelo menos 30% de recursos de programas de moradia para cidades com até 50 mil habitantes; o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para custear despesas de transporte, alimentação, uniforme e kit escolar; e estabelecer ao Ministério do Meio Ambiente a função de executar “ações, atividades e estratégias voltadas ao bem-estar animal, à atenção veterinária e ao controle populacional ético, inclusive para a castração”.

Com informações de Brasil de Fato e G1