O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reuniu, na manhã desta quarta-feira (10), a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan/JP), a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP) e de construtoras para tratar sobre o cumprimento e fiscalização da legislação que disciplina a altura máxima permitida para as edificações na faixa de 500 metros da orla marítima.A reunião foi convocada pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, dentro dos inquéritos civis que apuram construções irregulares, acima da altura legal permitida, e consequentemente os danos provocados ao meio ambiente.

Durante a reunião a promotoria apresentou os laudos técnicos atestando a construção acima do limite legal permitido para área, fez a exposição da legislação ambiental que protege a faixa de orla e apresentou a valoração do dano ambiental causado e as medidas necessárias a readequação conforme determina a lei . De acordo com a promotora, durante as investigações, restaram comprovadas que alguns prédios estão ultrapassando essa altura, que se chama altura do gabarito. “Em decorrência disso, os ‘habite-se’ estão suspensos. O Ministério Público busca garantir para as gerações presente e futura a visão da orla, evitando a modificação da paisagem costeira, o comprometimento da ventilação e iluminação, o sombreamento da orla, aumento da pressão sobre os recursos naturais, reprodução da fauna e flora , dentre outros danos ambientais de natureza grave e irreparáveis”.

Confira a entrevista com a promotora

Point da Notícia com Assessoria