Em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (28) pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge, o órgão pede o afastamento liminar e imediato de todos os membros da atual diretoria-geral da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) e a nomeação de um administrador judicial provisório pelo prazo de 12 meses.

A Promotoria apontou a existência de graves irregularidades, entre elas:
• Ausência de notas fiscais e uso de contas contábeis genéricas, sem comprovação adequada;
• Emissão de recibos em nome de pessoas físicas, incluindo o próprio diretor-executivo;
• Falta de documentos obrigatórios previstos no estatuto da Abrace;
• Cupons fiscais sem identificação do consumidor e outros documentos financeiros emitidos em nome de terceiros;
• Contas de água, luz e internet pagas em nome de pessoas físicas;
• Ausência de registros contábeis de despesas significativas e lançamentos confusos ou mal detalhados;
• Também foi descoberto que uma empresa do próprio diretor-executivo prestava serviços à Abrace sem passar pelo processo de cotação de preços nem aprovação do colegiado da entidade.

NOTA DA ABRACE:

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – ABRACE, grande entidade autorizada judicialmente no Brasil a cultivar e fornecer medicamentos à base de cannabis, vem a público esclarecer, com serenidade e confiança, os pontos que motivaram a ação civil pública recentemente ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, que solicita a substituição de sua atual diretoria.

A ABRACE reitera sua total transparência e respeito às instituições públicas, inclusive ao Ministério Público, com quem mantém diálogo constante. No entanto, entende que a ação foi construída sem considerar dezenas de documentos, relatórios técnicos, auditorias independentes e manifestações já apresentadas à própria Promotoria, que demonstram de forma inequívoca a lisura e a seriedade do trabalho desenvolvido pela atual gestão em benefício da coletividade.

É importante lembrar que a ABRACE nasceu de uma experiência pessoal e familiar. Seu fundador, Cassiano Teixeira, comanda a instituição há sete anos com dedicação, esforço e ética, mesmo nas artesanais e precárias condições iniciais, enfrentando desafios que não impediram o acolhimento de milhares de associados. A ABRACE foi fundada por pessoas que se doam com compaixão e não por interesses financeiros, políticos ou corporativos.

De uma estrutura informal e voluntária, a associação evoluiu para uma entidade com sede própria, laboratório, museu, dezenas de colaboradores e uma política de fornecimento a milhares de pacientes em todo o país. Todo esse avanço foi conquistado com recursos próprios, sem o recebimento de qualquer verba pública, subvenção estatal ou repasse de fundo público.

Por essa razão, a ABRACE manifesta sua surpresa com o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público, cuja legitimidade ativa para propor intervenção em entidade privada sem recursos públicos é juridicamente controversa e será enfrentada nos autos com os fundamentos legais e constitucionais pertinentes.

Hoje, o que está em discussão é a tentativa de afastamento da diretoria que liderou esse processo histórico, justamente após a consolidação da autorização judicial definitiva e da implantação de um sistema de governança com auditoria externa, política de compliance e prestação de contas anual. Trata-se, portanto, de um momento que exige serenidade e respeito à verdade dos fatos.

A ABRACE reitera que:

Está à disposição da Justiça para esclarecer qualquer ponto que ainda suscite dúvidas.

Mantém sua política de isenções para pacientes em vulnerabilidade;

Não responde por qualquer denúncia formal de desvio de finalidade institucional;

Está com suas finanças auditadas e demonstrações contábeis públicas;

Está com suas contas prestadas aos seus associados;

Prestou todas as informações solicitadas ao Ministério Público em sede administrativa;