As mudanças foram aprovadas no começo deste mês pelo Conselho Curador do FGTS e limita o número de empréstimos e valores de antecipação. Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados ao fundo até 2030.

O que muda com as novas regras
O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo.
Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.

Limite para operações simultâneas
A partir do dia 1º de novembro, será permitida apenas uma por ano.

Limite para o número de antecipações
Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.
Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses.
Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos.
Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.

Valor de antecipação
Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta.
Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário.
Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$2.500,00.

Saldo retido
Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o saque-aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores.

Teve direito o trabalhador que optou peloSaque-Aniversárioe foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025.