O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nessa terça-feira (31.10) a lei de autoria da deputada federal Maria do Rosário, que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.

O texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei.